O Direito Real de Superfície: Singelas Ponderações

razão do interesse da Igreja em conferir legitimidade às construções erigidas em seus terrenos, e

Previdenciário. Processo civil. Aposentadoria por invalidez.

Laudo pericial. Inaptidão para o trabalho. Concessão do benefício.

Sem ensino médio estudante não se matricula em universidade

A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul negou provimento ao recurso de estudante matriculado no segunda ano do ensino médio para se matricular em universidade.

MP pode ajuizar ação civil pública em matéria previdenciária

?A ação civil pública presta-se à tutela não apenas de direitos individuais homogêneos concernentes às relações consumeristas, podendo o seu objeto abranger quaisquer outras espécies de interesses transindividuais?, explicou a ministra

TJ reconhece efetivação da penhora on-line em execução fiscal

Sindicato não pode prestar consultoria jurídica a seus filiados

Entendimento foi firmado pelo Tribunal de Ética da OAB/SP.

Imissão de posse. Saída do imóvel voluntariamente pelos réus antes de citação. Extinção do processo sem resolução de mérito. Carência de ação.

Herdeiros podem seguir com ação para pedir pagamento do tratamento de parente falecido

Os familiares de uma paciente falecida garantiram o direito de se habilitarem como parte na ação em que o parente pedia do Estado o pagamento do tratamento.

Câmara arbitral não pode ser processada para anulação de procedimento

A decisão é da Terceira Turma.

Ação de cobrança de contribuição sindical. Indeferimento da petição inicial.

Justiça estadual é competente para julgar ação sobre legalidade de assinatura básica mensal

Ações de cobrança e declaratória. Seguro de vida. Impropriedade da ação declaratória para condenar a ré ao pagamento de quantia certa.

Comprovação inequívoca de ser intenção do segurado ter a autora como única beneficiária do capital. Demandante que faz jus à totalidade do valor segurado . Condenação devida. Recurso conhecido e provido.

Prefeitura. Não Prestação de Contas da Aplicação dos Recursos Recebidos. Ressarcimento

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Alexandre Costa de Luna Freire, Juiz Federal da 2ª Vara.

Agravo legal. Pensão por morte. Prévio requerimento administrativo do benefício.

Ilegalidade ou abuso de poder inexistente.

Juiz de Sete Quedas extingue ação de R$ 16

O juiz ponderou no sentido de que a pretensão fosse cumulada com eventuais outras contra o mesmo executado, a fim de evitar a proliferação de execuções de pequeno valor

Juizados Especiais: o novo enfoque de acesso à Justiça e suas limitações

. De igual sorte, tem o intento de reduzir a morosidade processual, para que possa reverter a

TST garante ação do MPT contra transferência compulsória no BB

Modernização das Relações de Trabalho

matérias inerente do direito do trabalho tanto material quanto processual, assim, formando princípios e

Embriaguez ao volante: notas à Lei n. 11.705/2008

Federação do Comércio. É também autor de inúmeras obras nas áreas Penal e Processual Penal, adotadas em grande parte das Faculdades de Direito de todo o País.

O princípio da presunção de inocência

Federação do Comércio. É também autor de inúmeras obras nas áreas Penal e Processual Penal, adotadas em grande parte das Faculdades de Direito de todo o País.